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Título:
LEI Nº 17.519 19/11/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Nascituro, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 27/11/2020 p. 89 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 134/2017 (
ver documento
)
Autor(es):
Fernando Holiday; Conte Lopes; Eduardo Tuma; Gilberto Nascimento; Isac Felix; Joao Jorge; Ricardo Nunes; Rinaldi Digilio; Rute Costa; Sandra Tadeu
Notas:
- A ser comemorado anualmente no dia 9 de maio.
Indexação:
Dia do Nascituro
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